Contrato de Uso do Marketplace
Última atualização: 22 de julho de 2026
Versão 2026-07-22
Introdução
Este Contrato de Uso do Marketplace (“Contrato”) regula a inscrição, aprovação, publicação e manutenção de ofertas de empresas e profissionais (“Parceiro”, “você”) no portal Marketplace da RenovAI (“Marketplace”), disponível em renovai.lat/marketplace. Ao enviar a inscrição, marcar o aceite ou publicar ofertas, você concorda com este Contrato, com os Termos de Uso gerais da RenovAI e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Marketplace como Parceiro.
1. O que é o Marketplace
O Marketplace é um catálogo público em que Parceiros aprovados podem divulgar serviços, produtos e condições comerciais para empresas que usam ou visitam a RenovAI.
A RenovAI disponibiliza a tecnologia de listagem, inscrição e pagamento da taxa. A RenovAI não é parte dos contratos firmados entre o Parceiro e o comprador final, salvo quando indicado por escrito.
2. Inscrição e aprovação
A inscrição é gratuita no envio, mas a publicação pública depende de aprovação da RenovAI e do pagamento da taxa mensal vigente após a aprovação.
A RenovAI pode aprovar, recusar, solicitar documentos adicionais ou pedir correções nas informações, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificar cada decisão.
Você declara que os dados informados (empresa, contato, registro fiscal, serviços, preços, países e logotipo) são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade ou autorização.
3. Taxa de listagem e pagamento
Após a aprovação, a listagem pública fica condicionada ao pagamento da assinatura mensal do Marketplace, cobrada via Stripe ou outro processador indicado pela RenovAI.
O valor vigente é o publicado no momento da inscrição ou no link de pagamento. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável para renovações futuras.
A falta de pagamento, chargeback ou cancelamento da assinatura pode remover ou suspender a listagem imediatamente.
4. Conteúdo das ofertas
Você é o único responsável pelo conteúdo das ofertas: descrição, preços, prazos, condições, logos, marcas e qualquer material publicado.
É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole propriedade intelectual de terceiros, ou que prometa resultados que você não possa cumprir.
A RenovAI pode editar, ocultar ou remover ofertas que violem este Contrato, a lei ou a reputação da plataforma.
5. Relação com compradores
Qualquer negociação, proposta, contrato, entrega, garantia, suporte e cobrança entre Parceiro e comprador é de responsabilidade exclusiva das partes.
A RenovAI não garante volume de leads, conversões ou faturamento. A exposição no catálogo não constitui endosso da qualidade do Parceiro.
Em caso de reclamação de compradores, a RenovAI pode solicitar esclarecimentos e, se necessário, suspender a listagem enquanto analisa o caso.
6. Propriedade intelectual e marca
Você mantém os direitos sobre sua marca e materiais. Ao publicar, autoriza a RenovAI a exibir nome, logo e descrições no Marketplace e em materiais de divulgação do catálogo.
Você não pode usar a marca RenovAI de forma que sugira parceria societária, exclusividade ou garantia da RenovAI, sem autorização escrita.
7. Privacidade e dados
Dados pessoais fornecidos na inscrição são tratados conforme a Política de Privacidade da RenovAI e a legislação aplicável (incluindo LGPD, quando cabível).
Se você tratar dados de compradores obtidos via Marketplace, deve cumprir a lei de proteção de dados e usar as informações apenas para a finalidade comercial legítima da oferta.
8. Conduta e sanções
São proibidos spam, fraude, engenharia social, uso de identidades falsas, manipulação de avaliações e qualquer tentativa de contornar a taxa de listagem.
Em caso de violação, a RenovAI pode suspender ou encerrar a participação no Marketplace, sem restituição proporcional de taxas já pagas, quando permitido pela lei.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a RenovAI não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou disputas entre Parceiro e compradores.
A responsabilidade total da RenovAI relacionada ao Marketplace, se houver, limita-se ao valor da taxa de listagem efetivamente paga nos três meses anteriores ao evento.
10. Vigência e rescisão
Este Contrato vale enquanto sua inscrição ou listagem estiver ativa. Você pode solicitar o encerramento da listagem a qualquer momento; a cobrança já iniciada no ciclo corrente pode não ser reembolsável.
A RenovAI pode encerrar o Marketplace ou sua participação mediante aviso razoável, exceto em caso de violação grave, quando o encerramento pode ser imediato.
11. Alterações
Podemos atualizar este Contrato. A versão vigente será publicada em renovai.lat/marketplace/termos. O uso contínuo após a publicação constitui aceite da nova versão, salvo regra legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre este Contrato ou sobre sua inscrição: support@renovai.lat.